02/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0927252-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Apelado: Edivaldo Bastos de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

DECLAROU-SE IMPEDIDO O 4º VOGAL.

RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
14/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 12:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 17:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:04

Inclusão em Pauta
12/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0927252-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Apelado: Edivaldo Bastos de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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