TJMS - 1407760-05.2023.8.12.0000

22/08/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

09/07/2024 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581806/2024

09/07/2024 14:00

Protocolizada Petição 581806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

02/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/06/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/06/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 485481/2024

11/06/2024 16:29

Protocolizada Petição 485481/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

21/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2024 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/03/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/02/2024 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL