17/01/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0918486-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Joao Kleber Rocha Maciel EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0918486-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Joao Kleber Rocha Maciel Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 08:28

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0918486-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Joao Kleber Rocha Maciel Na forma do § 2º do art. 1.021 do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interno interposto.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0918486-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Apelado: Joao Kleber Rocha Maciel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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