TJMS - 0818541-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 07:57
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 07:51
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 07:51
INCONSISTENTE
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24/10/2023 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Juliana de Souza Santos Processo 0818541-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Ré: Juliana de Souza Santos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 58-64), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.
Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento).
P.R.I.
Arquivem-se. ". -
06/10/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 08:43
Recebidos os autos
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14/09/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:43
Homologada a Transação
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12/09/2023 17:38
Conclusos para despacho
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12/09/2023 17:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
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08/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0818541-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
17/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
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17/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:13
Expedição de Carta.
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08/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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03/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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