TJMS - 0921087-08.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DORAMI FERREIRA DE ANUNCIACAO SOUZA

CPF *94.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 17:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2024 07:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

  • 13/04/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0921087-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Dorami Ferreira de Anunciação Souza POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0921087-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Dorami Ferreira de Anunciação Souza Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0921087-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Dorami Ferreira de Anunciação Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0921087-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Dorami Ferreira de Anunciação Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0921087-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Dorami Ferreira de Anunciação Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

  • 07/08/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/04/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

  • 16/12/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2022.

  • 14/07/2022 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 19:34

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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