TJMS - 0916857-20.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JULIO FERREIRA

CPF *28.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0916857-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Julio Ferreira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.40DALEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.

    O art.40daLeinº 6.830/1980 (ExecuçãoFiscal) não obsta aextinçãodo feito fundada no abandonodecausa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0916857-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Julio Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829335-16.2022.8.12.0110

Priscila Matos Ferreira Gomes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0920657-56.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Teles Esportes LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0920657-56.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Teles Esportes LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0822858-74.2022.8.12.0110

Zaqueu Rodrigues dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nemesio de Oliveira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0919657-21.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Igreja Batista Boas Novas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 13:54

Exibir Processo