07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 23:35

Recebidos os autos
26/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei de Lima Ferreira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo (0001543-59.2022.8.12.0001/50005) interposto por Valdinei de Lima Ferreira.

I.C.
19/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:19

Outras Decisões
16/05/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2025 21:05

Recebidos os autos
01/05/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei de Lima Ferreira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50004), intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade.

I.C.
25/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei de Lima Ferreira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
24/04/2025 16:53

Publicação
24/04/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 21:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 21:06

Recebidos os autos
16/04/2025 21:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 21:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Em atenção ao ofício de f. 1348, providencie-se a baixa do presente feito ao Juízo de Origem, conforme solicitado.

I.C.
26/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei de Lima Ferreira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:04

Atribuição de competência
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valdinei de Lima Ferreira.
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Considerando que não há o que deliberar nesta apelação, aguarde-se em Cartório a admissibilidade do recurso especial sequencial 50001.

Referido sequencial (50001) deverá vir concluso à esta Vice-Presidência na fila da admissibilidade.

I.C.
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Diante disso, como esse dispositivo exige que a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva seja realizada pelo órgão emissor do decreto - no caso o juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande/MS -, determino a remessa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise quanto à necessidade de manutenção da prisão cautelar imposta ao réu/recorrente.

Após, os autos deverão retornar a esta Vice-Presidência para juízo de admissibilidade deste Recurso Especial.

Intimem-se. Às providências.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Valdinei de Lima Ferreira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (cadastrado no sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) IV.

POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valdinei de Lima Ferreira, mas determino que a petição recursal seja trasladada, juntamente com cópia desta decisão, para os autos do recurso original, com o fim de ser eventualmente conhecida como aditamento pelo Tribunal Superior, se assim o entender.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 14 de outubro de 2024.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Determino o processamento dos EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, no tocante ao pleito de reconhecimento da continuidade delitiva, uma vez contidos os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 609, do Código de Processo Penal.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) O recorrente, VALDINEI DE LIMA FERREIRA interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000 - Embargos Infringentes).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001543-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Assim, baixem os autos à comarca, para apresentação de contrarrazões recursais pelo membro do Parquet de 1ª instância.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de f. 1.110, dilatando o prazo por 08 (oito) dias.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Assim, intime-se o apelante para a apresentação de razões de APELAÇÃO, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001543-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Valdinei de Lima Ferreira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Interessado: Paulo Sergio de Oliveira Santos (Assistente de acusação) Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Advogada: Keila Wesner Rodriguez (OAB: 24964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00