12/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, majoro em R$200,00 (duzentos reais) os honorários fixados na origem.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.
23/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:40

Negado seguimento a Recurso
06/03/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Município Apelante, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se quanto ao não conhecimento do recurso, por ausência de dialeticidade recursal, a qual arguo de ofício.

Depois, conclusos para julgamento.
20/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho de f.100, eis que indevido.

Anote-se.

Após, conclusos.
11/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de f.309, intime-se o Município de Ponta Porã para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
07/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.69/78 em ambos efeitos.

Intime-se o Apelado Marcos do Carmo Pereira (f.81/84) para que comprove, em 10 dias, a tempestividade das contrarrazões, diante da certidão de publicação de f.80.

Decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.

Intime-se.
01/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-03.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Marcos do Carmo Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio
21/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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