28/02/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 16:26

Recebidos os autos
27/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:26

Homologada a Transação
27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
03/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:44

Recebidos os autos
01/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:44

Homologada a Transação
31/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Florentino Echeverria (OAB 8307/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0827682-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cassia Florentino Echeverria, Rita de Cassia Florentino Echeverria, Rita de Cassia Florentino Echeverria, Rita de Cassia Florentino Echeverria, Elza Florentino Echeverria, Alice Florentino Echeverria - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 90.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
06/12/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:47

Recebidos os autos
05/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
17/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:17

Expedição de Carta.
16/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:32

INCONSISTENTE
10/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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