20/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000407-88.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Pedro Mendes Vieira Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL SOB PENA DE DESERÇÃO - ADMISSIBILIDADE PRÉVIA - NEGATIVA PEREMPTÓRIA QUE NÃO SE COADUNA À SISTEMÁTICA RECURSAL CONTEMPORÂNEA - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança. .
13/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:28

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
28/11/2023 18:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/09/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 09:37

Recebidos os autos
29/09/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000407-88.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: P.

M.

V.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V. do J.

F.

P. e da S.

P. da C. de C.

G.

Litisconsorte: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, diante das fundadas razões apresentadas, que culminam no perigo da demora e na plausibilidade das alegações, defiro, com fulcro no art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009 (e subsidiariamente nos art. 300 e ss do CPC), a medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão interlocutória de fls. 287-291, culminando-se na remessa do recurso inominado de fls. 243-255 à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade.

Ainda: a) Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC). b) Cite-se o litisconsorte; c) Colha-se parecer do Ministério Público atuante junto às Turmas Recursais, no prazo respectivo. d) Após, certificado o eventual prazo de oposição, tornem conclusos.
22/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:08

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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