TJMS - 0951662-96.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
-
09/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 08:20
Recebidos os autos
-
31/10/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 12:56
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:56
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0951662-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Joselito Nunes de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder o juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0951662-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Joselito Nunes de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:31
Recebidos os autos
-
25/07/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
21/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 09:19
Recebidos os autos
-
19/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/06/2023 12:22
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 04:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.
-
30/04/2023 03:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 20:40
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 08:54
Recebidos os autos
-
20/04/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 19:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.
-
19/09/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2022 14:24
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:31
Recebidos os autos
-
18/03/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0947876-15.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Djalma Alves Correa
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 18:37
Processo nº 0947876-15.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Djalma Alves Correa
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2020 21:18
Processo nº 0017147-12.2012.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alexandre Bastos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/10/2020 13:04
Processo nº 1416014-64.2023.8.12.0000
Solange Ribeiro Inocencio
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Gezer Stroppa Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 18:45
Processo nº 1415885-59.2023.8.12.0000
Saulo Giovanni Machado
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Gezer Stroppa Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 07:51