09/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez, Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Fls. 716/718: Ante a decisão de fls. 708, que homologou a cessão de crédito noticiada nos autos, houve comunicação ao TRF da 3ª Região, conforme informações de fls. 725/727.

Dessa forma, despicienda a diligência requerida.

No mais, comunicado o pagamento, tornem conclusos para expedição de alvará.
10/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:45

Recebidos os autos
14/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez, Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para tomar ciência do envio do ofício de fl. 719 e 720."
11/03/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez, Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada -

Vistos.

Homologo a cessão de crédito noticiada às fls. 487-490.

Ademais, ante o teor da declaração de fl. 701 e do petitório de fl. 705, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no importe de 30%, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 09:27

Recebidos os autos
04/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ainda, com relação à cessão de crédito noticiada nestes autos, observa-se que houve a cessão pela exequente Rosilene Martinez do montante de R$ 154.674,42, em termos nominais projetados (cláusula 3.3 do Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia - fls. 491/519), o que, aparentemente, preserva a reserva de honorários no percentual de 30% em favor das causídicas atuantes nestes autos (R$ 63.181,15 - data-base: 11.03.2024), uma vez que, conforme ofício requisitório de fls. 481/482, o crédito total alcança R$ 210.603,85 (data-base: 11.03.2024), com previsão de pagamento no ano de 2025.

Dessa forma, não há razão para a argumentação expedida pela causídica às fls. 655/660.

Isso não obstante, para que não se fale em afronta ao conraditório, intime-se a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
18/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:48

Recebidos os autos
13/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:42

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 17:28

Recebidos os autos
18/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:37

Evolução da Classe Processual
28/11/2023 19:45

Recebidos os autos
28/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:52

Recebidos os autos
20/11/2023 12:52

Recebidos os autos
17/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:00

Recebidos os autos
11/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:02

Recebidos os autos
07/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 11:51

Retificação de Classe Processual
15/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:47

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 05:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 01:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:49

Recebidos os autos
23/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:37

Recebidos os autos
29/04/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:17

Recebidos os autos
21/02/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
14/02/2022 21:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
04/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:28

Recebidos os autos
18/03/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:00

Decorrido prazo de parte
11/03/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 08:47

Juntada de tipo de documento
21/01/2021 15:38

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 06:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 00:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:43

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 11:51

Recebidos os autos
27/07/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 08:46

Recebidos os autos
08/07/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 12:58

Recebidos os autos
16/06/2020 12:58

Recebidos os autos
26/05/2020 12:00

Transitado em Julgado em data
04/12/2019 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 15:42

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2019 15:42

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:38

Recebidos os autos
22/02/2016 17:26

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2015 07:18

Juntada de Petição de tipo
15/10/2015 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 14:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 16:10

Recebidos os autos
05/10/2015 10:48

Juntada de tipo de documento
28/09/2015 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2015 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2015 18:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2015 10:39

Juntada de tipo de documento
02/09/2015 19:41

Juntada de Petição de tipo
31/08/2015 10:20

Recebidos os autos
31/08/2015 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2015 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2015 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2015 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 10:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 18:46

Recebidos os autos
16/07/2015 18:46

Julgado procedente o pedido
17/06/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2015 18:06

Juntada de Petição de tipo
01/06/2015 14:25

Juntada de tipo de documento
20/05/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 15:15

Recebidos os autos
29/04/2015 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 11:36

Juntada de tipo de documento
22/04/2015 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2015 15:49

Juntada de tipo de documento
22/04/2015 15:49

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 16:18

de Instrução e Julgamento
14/04/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2015 17:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2015 14:00

de Instrução e Julgamento
23/02/2015 14:18

Recebidos os autos
23/02/2015 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 03:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 13:47

Juntada de tipo de documento
14/10/2014 17:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 15:31

Juntada de tipo de documento
07/10/2014 15:50

Juntada de tipo de documento
07/10/2014 15:49

Juntada de tipo de documento
07/10/2014 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2014 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 17:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2014 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 18:34

Juntada de tipo de documento
18/09/2014 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2014 16:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 10:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/08/2014 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2014 11:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2014 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2014 14:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 17:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 17:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 17:50

Juntada de tipo de documento
29/07/2014 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2014 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2014 17:45

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 15:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2014 12:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2014 10:49

Recebidos os autos
12/06/2014 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2014 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2014 16:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2014 18:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 13:39

Recebidos os autos
04/02/2014 13:39

Assistência Judiciária Gratuita
31/01/2014 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2014 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2014 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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