04/06/2025 14:29

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807732-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: TARCÍLIO FRANCO - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:51

Recebidos os autos
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:58

Recebidos os autos
19/06/2024 18:58

Outras Decisões
19/06/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:51

Recebidos os autos
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:43

Recebidos os autos
07/05/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:35

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 15:05

Processo Reativado
03/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 06:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 06:26

Transitado em Julgado em data
23/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:34

Homologada a Transação
03/04/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:07

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 16:34

Recebidos os autos
11/03/2024 16:34

Recebidos os autos
19/05/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:17

Recebidos os autos
16/05/2022 17:17

Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 13:05

Recebidos os autos
08/12/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 16:30

Recebidos os autos
11/11/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:30

Homologada a Transação
10/11/2021 22:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:37

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 02:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:05

Recebidos os autos
14/06/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2021 17:26

Recebidos os autos
30/04/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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