TJMS - 1416174-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

CPF *24.***.*37-76

Advogados

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

OAB: 17904/MS

CPF *24.***.*37-76

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA

CNPJ: 15.410.624/0001-54

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

OAB: 334599/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 07:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416174-89.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Paciente: C. dos R.

    F.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA MAJORADA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

    I - Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a materialidade e os indícios suficientes de autoria do delito estão amplamente demonstrados na origem, tanto que já houve sentença condenatória.

    Já o periculum libertatis decorre da gravidade do delito, da necessidade de preservar a vítima, bem como de evitar a reiteração delitiva.

    II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

    Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319, do CPP, pois claramente insuficientes.

    III - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 17/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:56

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/09/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416174-89.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Paciente: C. dos R.

    F.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416174-89.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: L.

    B. de A.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Paciente: C. dos R.

    F.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Impetrado: J. de D. da C. de Á C.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 25/08/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:59

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416174-89.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: L.

    B. de A.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Paciente: C. dos R.

    F.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Impetrado: J. de D. da C. de Á C.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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