22/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:27

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:01

Expedição de Ofício.
22/09/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415927-11.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Douglas Rafael Almeida Datori Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:27

Expedição de Ofício.
25/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:40

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415927-11.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Douglas Rafael Almeida Datori Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:06

Distribuído por prevenção
18/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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