TJMS - 0017972-38.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 20:20
Recebidos os autos
-
01/09/2023 20:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0017972-38.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Cleiton Silva Ramos Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Diante do exposto, conheço do Recurso de Apelação e reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Julgo, portanto, extinta a punibilidade do denunciado, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. É o voto.
D E C I S Ã O Como consta na ata, a decisão foi a seguinte: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
18/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:17
Declarada decadência ou prescrição
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27/02/2023 18:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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19/01/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 06:21
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 13:33
Conclusos para decisão
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06/12/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 13:27
Distribuído por sorteio
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06/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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