TJMS - 0905678-89.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANGELINA NUNES

CPF *94.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:45

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 07:26

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0905678-89.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Angelina Nunes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 11/12/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 08:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0905678-89.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Angelina Nunes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905678-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Angelina Nunes EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO - ALEGADA OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se embargos declaratórios.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905678-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Angelina Nunes Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905678-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Angelina Nunes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905678-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Angelina Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Sentença mantida.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905678-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Angelina Nunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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