TJMS - 0820048-97.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *66.***.*75-04

MARIA LUCIENE MUNIN DA SILVA

CPF *96.***.*05-72

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 18:04

    Transitado em Julgado em "data"

  • 01/04/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2025 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820048-97.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fernanda dos Santos Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Maria Luciene Munim da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 14/03/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:28

    Negação de Seguimento

  • 10/04/2024 16:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/03/2024 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2024 13:03

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/03/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820048-97.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fernanda dos Santos Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Maria Luciene Munim da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/08/2023 16:48

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820048-97.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fernanda dos Santos Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Maria Luciene Munim da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

    O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 22-26/50000 (sequencial n. 50002).

    Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 16), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 17), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

    Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 16:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/06/2023 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:53

    Publicação

  • 04/05/2023 00:01

    Publicação

  • 03/05/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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