TJMS - 1415889-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO ALVES DE JESUZ

CPF *67.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

JUIZ TERCEIRA VARA CRIMINAL DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 10:10

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415889-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Flávio Alves de Jesuz Paciente: J.

    G.

    Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL, FURTO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RÉU CITADO POR EDITAL - REVELIA - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE- ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    O fato de o réu não ter sido encontrado pessoalmente, bem como o seu não comparecimento em juízo, após sua citação por edital, por si só, não constitui fundamento para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a revelia não se confunde com a fuga.

    A ausência de indicação de elemento concreto a fundamentar a prisão preventiva do paciente autoriza a revogação da medida constritiva.

    Ordem parcialmente concedida.

  • 22/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:26

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/09/2023 18:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415889-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: F.

    A. de J.

    Paciente: J.

    G.

    Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Ante o exposto, defiro a liminar em favor de João Gomes a fim de revogar a respectiva prisão preventiva decretada nos autos n. 0005904-70.2019.8.12.0019.

    Sirva a presente decisão como alvará de soltura, se por outro motivo o paciente não se encontrar preso.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 24/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415889-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: F.

    A. de J.

    Paciente: J.

    G.

    Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Por esses motivos, determino a remessa do presente feito ao Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence, o qual figura como Relator prevento para o processo e julgamento deste remédio constitucional.

    Cumpra-se.

    Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2023.

  • 22/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 14:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415889-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: F.

    A. de J.

    Paciente: J.

    G.

    Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 18:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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