TJMS - 1415894-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 15:25
Baixa Definitiva
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26/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 07:36
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415894-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Luiz Antonio da Rosa Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
28/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/09/2023 14:19
Conclusos para decisão
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18/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415894-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Luiz Antonio da Rosa Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.
Informem e demonstrem as partes através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.
Intimem-se. -
22/08/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:39
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 17:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 01:58
INCONSISTENTE
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:20
Conclusos para decisão
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18/08/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:20
Distribuído por prevenção
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18/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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