18/09/2025 18:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 14:51

Prazo em Curso
15/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 14:52

Emissão da Relação
10/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
06/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:57

Registro de Sentença
19/08/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 11:57

Autos preparados para expedição
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0850935-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectda: Vanusa Falcão - Decisão:"Vistos, etc. 1 - Desentranhe-se a petição de f. 161/162, pois estranha aos autos. 2 - Considerando-se que a decisão de f. 153/154 não foi impugnada pelas partes, expeça-se alvará em favor da exequente (conforme dados bancários de f. 159/160), no valor de R$ 9.016,98 (nove mil e dezesseis reais e noventa e oito centavos), referente ao bloqueio on-line de f. 142, devidamente atualizado até a data do levantamento. 3 - Quanto à manifestação de f. 178/180 (parcelamento da dívida), vê-se que tal pleito não foi aceito pelo exequente e já foi devidamente analisado às f. 171/172, não sendo o caso de reanálise pelo juízo, já que ausentes motivos para alteração da decisão. 4 - Quanto à penhora de 30% dos rendimentos da executada (deferida às f. 153/154, e não impugnada pela via recusal), verifica-se que já existem valores depositados em juízo que, no montante bruto, já somam a quantia de R$ 20.564,10 (9x R$ 2.284,90), ainda insuficientes para quitação total da dívida, conforme planilha de f. 214.

Assim, decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da exequente (conforme dados bancários de f. 159/160), no valor de R$ 20.564,10 (vinte mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), devidamente atualizado até a data do levantamento. 5 - Expedidos os alvarás, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito, já descontados os dois valores levantados.

Indicado o saldo remanescente, e ainda no intuito de se evitar descontos em excesso, oficie-se ao empregador da executada para que tome ciência do saldo remanescente ainda devido, anotando-se que tal valor é o limite da penhora de rendimentos deferida nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
28/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:12

Recebidos os autos
24/04/2025 18:12

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 04:10

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0850935-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 05 dias.
16/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:19

Recebidos os autos
29/01/2024 09:30

Decisão ou Despacho
28/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0850935-32.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectda: Vanusa Falcão - Por estes motivos, rejeito a impugnação feita e converto o bloqueio de valores em penhora.

Caso ainda não tenha sido realizada, promova a transferência dos valores penhorados para a conta judicial vinculada aos autos. 2) Em manifestação a respeito da impugnação ao bloqueio de valores, a parte exequente pede que sejam penhorados 30% dos rendimentos da executada, até a quitação total da dívida.

No tocante à penhora de vencimentos, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família (REsp 1.582.475/MG).

No mesmo sentido, vem decidindo o e.

TJMS, conforme o IRDR adiante: INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 833, IV DO CPC - TESE JURÍDICA FIXADA.

Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do juiz. (IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.0000/5000, Relator Exmo.

Sr.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, DJ 4908 de 10 de março de 2022).

A executada juntou 3 contra-cheques que revelam possuir rendimento de pouco mais de R$ 5.000,00 (renda líquida) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 119-121).

Desta forma, a penhora recairá sobre 30% dos rendimentos acima mencionados mensalmente.

Assim, defiro o pedido de penhora de 30% da renda líquida que a executada recebe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, até a quitação total da dívida.

Oficie-se ao empregador da executada para que proceda mensalmente o desconto de 30% do salário líquido da executada, assim considerados o bruto menos impostos e contribuições previdenciárias/sindicais/associativas, bem como plano de saúde.

O valor deverá ser debitado em folha de pagamento mensalmente e remetido para a conta única do TJMS vinculada a este processo, pelo período de 18 meses.

Intimem-se.
17/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:14

Recebidos os autos
15/08/2023 15:14

Decisão ou Despacho
14/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:58

Recebidos os autos
19/05/2023 14:58

Decisão ou Despacho
20/04/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:03

Recebidos os autos
17/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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