02/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:46

Baixa Definitiva
02/02/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415106-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Mirella Pamela Martins do Prado Advogado: Fabiano de Andrade (OAB: 6780/MS) Agravada: Eliete Régis Guimarães Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA PERICIAL MÉDICA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.

I.

Embora seja o juiz o destinatário da instrução probatória, cabendo a ele aferir a real necessidade dos elementos de prova para formar o seu convencimento, no caso dos autos mostra-se pertinente a realização de prova pericial médica para aferição da extensão do dano estético decorrente de acidente de trânsito.

II.

Tendo a parte agravante/ré postulado a realização da perícia, incumbe-lhe a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil.

III.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:20

Inclusão em Pauta
10/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415106-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Mirella Pamela Martins do Prado Advogado: Fabiano de Andrade (OAB: 6780/MS) Agravada: Eliete Régis Guimarães Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
16/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:27

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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