TJMS - 0800098-28.2022.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

EVANILDO FAUSTINO

CPF *78.***.*19-53

Advogados

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB: 18002/MS

CPF *15.***.*07-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

EVANILDO FAUSTINO

CPF *78.***.*19-53

Advogados

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB: 16086/MS

CPF *09.***.*01-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 09:24

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:43

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 12:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Miranda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo o apontado erro material no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800098-28.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800098-28.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CARGO DE VIGIA - PREVISÃO LEGAL - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade o funcionário público municipal que exerce o cargo de vigia, tendo em vista desenvolver função que o expõe a riscos de roubos ou outras espécies de violência nas atividades profissionais de segurança patrimonial, conforme previsto na legislação municipal correlata e, ainda, na Lei Federal nº 12.740/12.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800098-28.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Evanildo Faustino Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415981-74.2023.8.12.0000

Amarildo Garbelotto

Luiz Garbelotto

Advogado: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800165-81.2022.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Bruno Henrique Alves de Oliveira

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0800165-81.2022.8.12.0018

Bruno Henrique Alves de Oliveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1415824-04.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Aldiano Joaquim Cece

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0005080-57.2023.8.12.0800

Ministerio Publico Estadual

Anderson Quintino de Carvalho

Advogado: Leandro Correa Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 13:19

Exibir Processo