TJMS - 1415162-74.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

CPF *23.***.*71-49

Polo Passivo

Partes

JAILSON BATISTA DA SILVA

CPF *09.***.*66-75

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 13:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415162-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jailson Batista da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 09/01/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 14:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415162-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jailson Batista da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Por terem os embargos de declaração pedido de atribuição de efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do CPC/2015, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 dias.

    P.I.

  • 06/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415162-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jailson Batista da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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