TJMS - 1415790-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 16:36
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 08:41
Expedição de Ofício.
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30/10/2023 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:57
INCONSISTENTE
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415790-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda, Agravado: Edilson Laurindo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Priscila Meireles Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS AO EXECUTADO - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO - EFETIVIDADE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
A utilização de medida coercitiva atípica, a exemplo da suspensão da CNH e bloqueio de cartão de crédito, são viáveis para compelir o devedor a pagar, desde que se evidencie a efetividade da medida à quitação da dívida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415790-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda, Agravado: Edilson Laurindo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Priscila Meireles Santos Recebo o recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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