TJMS - 0801768-87.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801768-87.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Feliciana Benites Ovelar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO No que tange ao dano moral, não se pode olvidar que os descontos indevidos na pensão previdenciária da apelante ocasionaram-lhe a redução de seu módico benefício e, por conseguinte, a restrição indireta à constituição de relações creditícias com terceiros, de modo que verifico que no caso concreto, em que houve a realização de três contratos com várias parcelas descontadas, a indenização fixada em R$1000,00 (mil reais), demonstra-se irrisória para atender aos critérios de reparação do dano, ao grau de culpa, à extensão do prejuízo e à condição social dos envolvidos.
Na esteira desse raciocínio, tenho que deve ser arbitrada a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos pela apelante posto que este valor atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando que houveram vários descontos indevidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
21/08/2023 10:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/08/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:21
INCONSISTENTE
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801768-87.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Feliciana Benites Ovelar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800965-29.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Celio Norberto Torres Baes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2023 22:05
Processo nº 0801907-57.2020.8.12.0004
Catalina Lopes
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2020 23:36
Processo nº 0831584-44.2020.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Cristina Ferrarezi Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2020 20:02
Processo nº 0800168-34.2021.8.12.0030
Maria dos Santos Visentin
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 13:00
Processo nº 1415773-90.2023.8.12.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Tania Rosa Colvero Becker
Advogado: Jose Lucas de Mello Cubas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 15:35