19/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801577-08.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Domingas Rodrigues da Trindade Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO DE PARCELAS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na ausência de critérios legais para fixar o valor da indenização por danos morais decorrente do desconto indevido de seguro de vida na conta bancária da autora, e, considerando que essa conduta da instituição financeira é corriqueira, estando diariamente na pauta de julgamentos do Judiciário sem que o banco mude sua postura com os clientes e pare com a prática abusiva, tenho como medida adequada e proporcional a elevação dos danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2023 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:21

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801577-08.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Domingas Rodrigues da Trindade Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio
17/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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