12/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:35

Recebidos os autos
25/11/2024 19:01

Decisão ou Despacho
23/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Juraci Ferreira Silva Processo 0800466-13.2022.8.12.0023 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Benef Art. 28-A: Juraci Ferreira Silva - Por tais razões, acolho parecer ministerial, julgo extinta a punibilidade de JURACI FERREIRA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Por fim, determino a destruição dos bens apreendidos às fls. 87/8.

Publique.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e das comunicações necessárias, ARQUIVE-SE.
17/08/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 12:51

Recebidos os autos
17/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 07:58

Recebidos os autos
16/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:58

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 16:49

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:39

Recebidos os autos
15/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:14

Recebidos os autos
28/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:53

Recebidos os autos
20/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 06:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
18/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 05:45

Recebidos os autos
23/12/2022 05:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
16/12/2022 09:01

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:00

Processo Reativado
15/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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