TJMS - 0810785-41.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 12:06
Baixa Definitiva
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29/04/2025 18:03
Transitado em Julgado em "data"
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31/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:38
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:37
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810785-41.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Doracilda Sopran Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
14/03/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:28
Negação de Seguimento
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10/04/2024 16:24
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2024 16:24
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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10/04/2024 16:24
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/03/2024 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/03/2024 16:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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22/03/2024 15:48
Recebidos os autos
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18/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/01/2024 15:34
Expedição de "tipo de documento".
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0810785-41.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Doracilda Sopran Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:30
Expedição de "tipo de documento".
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21/08/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicação
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810785-41.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Doracilda Sopran Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 38-41/50001 (sequencial n. 50003).
Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 13), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 14), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.
Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.
I-se.
Cumpra-se. -
18/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2023 17:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/07/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicação
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18/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:15
Publicação
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04/05/2023 00:01
Publicação
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03/05/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:47
Expedição de "tipo de documento".
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02/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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