30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:04

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811332-81.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Aparecida Trava Munhoz Leite Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:27

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:27

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2024 14:47

Recebidos os autos
18/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811332-81.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Aparecida Trava Munhoz Leite Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/09/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:30

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811332-81.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Aparecida Trava Munhoz Leite Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 43-46/50001 (sequencial n. 50003).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 13), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 14), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicação
18/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:10

Publicação
04/05/2023 00:01

Publicação
03/05/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:37

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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