TJMS - 1415528-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 17:33
Baixa Definitiva
-
01/11/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415528-79.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
K.
B.
B.
Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Agravado: A.
K.
Advogado: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MG) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Criança/Ad: M.
R.
B.
K.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS - TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE CONCEDEU O DIREITO DE VISITAS DO PAI AO SEU FILHO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Questão centrada na presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada no sentido de conceder o direito de visitas do genitor em relação ao seu filho. 2.
Frente às escassas provas até então produzidas nos autos originários, não se vislumbra a verossimilhança do direito alegado pelo autor-recorrido, sobretudo porque admitiu a dependência química e, muito embora diga que agora está bem, essa é uma situação que deverá ser melhor analisada antes de qualquer providência no sentido de se estabelecer um convívio seu com o filho, o qual possui apenas dez anos de idade. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415528-79.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Agravante: M.
K.
B.
B.
Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Agravado: A.
K.
Advogado: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MG) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Criança/Ad: M.
R.
B.
K.
Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/10/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415528-79.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
K.
B.
B.
Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Agravado: A.
K.
Advogado: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MG) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Criança/Ad: M.
R.
B.
K.
Em conclusão, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo, sobrestando todo e qualquer efeito da decisão recorrida, ao menos até o julgamento deste recurso.
Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.
Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em tempo, defere-se a justiça gratuita à requerida-recorrente, em sede recursal.
Intime(m)-se. -
23/08/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/08/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 03:02
INCONSISTENTE
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415528-79.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
K.
B.
B.
Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Agravado: A.
K.
Advogado: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MG) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Criança/Ad: M.
R.
B.
K.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803917-64.2022.8.12.0017
Alexandre Alves Lima
Ege Refrigeracao
Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 15:26
Processo nº 1415536-56.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Aparecida da Silva
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 15:40
Processo nº 0802126-39.2022.8.12.0024
Tamires Pereira dos Santos
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2022 14:20
Processo nº 1415532-19.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Jhonathan Ribeiro da Silva
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 15:35
Processo nº 1415531-34.2023.8.12.0000
Marilia Rita Bachiega de Oliveira
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Advogado: Raphaella Arantes Arimura
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 15:35