26/10/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:29

Baixa Definitiva
26/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:43

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:05

Recebidos os autos
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602620-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Numa Peixoto Neto Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS E 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO GRANDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEXA - PROCEDIMENTO QUE NÃO SE AMOLDA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - CONFLITO PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e julgaram procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do relator..
04/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:22

Expedição de Ofício.
30/08/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:57

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 09:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:21

Recebidos os autos
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Juntada de Informações
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602620-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Numa Peixoto Neto Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Município de Campo Grande Diante do conflito negativo de competência, designo o juízo suscitante, para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência (art. 955 do CPC).

Nos termos do art. 954 do CPC intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer.

Após nova, conclusão.
22/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602620-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Numa Peixoto Neto Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio
15/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800960-59.2023.8.12.0016

Lucia Ortega

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800960-59.2023.8.12.0016

Lucia Ortega

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1602621-88.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito do Juizado Adjunto Es...

Juiz(A) de Direito da Vara Civel da Coma...

Advogado: Angela Tenorio Fagundes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0906431-46.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Milton Junior

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0906431-46.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Milton Junior

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:57

Exibir Processo