TJMS - 0902014-50.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.
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27/10/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
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27/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 11:06
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:22
Conclusos para despacho
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17/10/2023 13:20
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:20
Recebidos os autos
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902014-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Alexandre Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902014-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Alexandre Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 09:55
Recebidos os autos
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23/06/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 16:17
Conclusos para decisão
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14/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Apelação
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10/06/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
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31/05/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:27
Recebidos os autos
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04/05/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:27
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/05/2023 07:45
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 03:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 01:45
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 09:22
Recebidos os autos
-
20/09/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 17:50
Conclusos para despacho
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27/05/2022 03:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.
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11/04/2022 01:10
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 17:04
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2022 18:08
Expedição de Carta.
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27/01/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 08:00
Recebidos os autos
-
25/01/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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