14/09/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:39

Expedição de Ofício.
14/09/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:47

INCONSISTENTE
21/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415615-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Izolina Malheiros Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
18/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:29

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415615-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Izolina Malheiros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio
16/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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