TJMS - 1412885-22.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 12:47
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 16:01
INCONSISTENTE
-
19/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto por Weliton Pires Araújo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:15
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 09:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/08/2023 08:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
07/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
06/08/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2023 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 17:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 17:36
INCONSISTENTE
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.
O recorrente Weliton Pires Araújo, após ter negada admissibilidade a seu Recurso Especial (fls. 42/44 do sequencial 50001), interpôs o presente Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002), cujos autos, após análise, tiveram sua devolução determinada pelo STJ ao Tribunal de origem, para observância ao art. 1.030, I a III, do CPC, quanto ao Tema 646, do STF.
Com efeito, uma vez julgado o recurso, exaurida está sua função.
Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 28/30 para os autos do Recurso Especial n.º 1412885-22.2021.8.12.0000/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
18/01/2023 12:08
Baixa Definitiva
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário do Sequencial n. 50001, por seus próprios fundamentos.
Encaminhem-se os autos ao Eg.
Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens.
Intimem-se. -
18/08/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 09:55
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
17/08/2022 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 16:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 06:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
-
11/07/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 09:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:28
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
-
28/06/2022 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 07:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/06/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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