30/01/2024 12:47

Baixa Definitiva
29/01/2024 16:01

INCONSISTENTE
19/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto por Weliton Pires Araújo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:11

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:53

Recebidos os autos
15/08/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:49

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:36

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

O recorrente Weliton Pires Araújo, após ter negada admissibilidade a seu Recurso Especial (fls. 42/44 do sequencial 50001), interpôs o presente Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002), cujos autos, após análise, tiveram sua devolução determinada pelo STJ ao Tribunal de origem, para observância ao art. 1.030, I a III, do CPC, quanto ao Tema 646, do STF.

Com efeito, uma vez julgado o recurso, exaurida está sua função.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 28/30 para os autos do Recurso Especial n.º 1412885-22.2021.8.12.0000/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2023 12:08

Baixa Definitiva
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412885-22.2021.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Weliton Pires Araújo Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário do Sequencial n. 50001, por seus próprios fundamentos.

Encaminhem-se os autos ao Eg.

Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens.

Intimem-se.
18/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 16:32

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:59

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:59

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
11/07/2022 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813733-82.2022.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Jacqueline Stephany Silva Alexandrino

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1420100-15.2022.8.12.0000

Fetems - Federacao dos Trabalhadores em ...

Municipio de Dourados

Advogado: Ronaldo de Souza Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0813115-40.2022.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Rosilete Brites Bastos

Advogado: Caue Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800990-19.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Osvaldo Coelho Roa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0812942-16.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Gilmara Laura Bernal

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 14:10

Exibir Processo