TJMS - 0000453-05.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SALOMAO SATURNINO

CPF *21.***.*09-50

Advogados

ANTONIO EDILSON RIBEIRO

OAB: 13330/MS

CPF *55.***.*70-04

ANA CARLA SANTOS FERRARI

OAB: 24276/MS

CPF *41.***.*93-92

Testemunhas

Partes

PC ROBSON AUGUSTO DA SILVA

PC RODOLFO HENRIQUE REHDER NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:48

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:07

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 18:01

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/08/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:27

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 21:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 18:05

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 02:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

  • 04/10/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:40

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 17:40

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 06:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 05:00:00, Vara Única.

  • 18/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2022.

  • 08/07/2022 17:44

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:53

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 01:00:00, Vara Única.

  • 23/06/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/04/2022 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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