22/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:30

Recebidos os autos
02/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 310430S/P), Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB 22427/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS) Processo 0021861-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NATHAN RAFHAEL MUNHOZ, EZEQUIEL DE SOUZA MATOS, FABIO ANDRANDE SANTOS BENTO - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 1053-1054: "Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi reformada pela Instância Superior aos acusados Ezequiel e Nathan, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução para providências.

Expeça-se a guia das penas alternativas ao acusado Fábio.

Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outrossim, elabore-se os cálculos de liquidação referente à pena pecuniária.

Com o cálculo, intime-se as partes, bem como o(a)(s) apenado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar(em) o pagamento da pena pecuniária que lhe(s) foi aplicada (art. 50 do Código Penal), sob pena de inscrição em dívida ativa, a qual fica desde já determinada para caso de não pagamento.

Estando o(a)(s) apenado(a)(s) preso(a)(s), intime-se-o(a)(s) por mandado e, acaso em liberdade, intime-se-o(a)(s) por via postal, com aviso de recebimento, no último endereço em que fora(m) encontrado(a)(s) nos autos.

Em caso de apenado preso e de não haver número de CPF, intime-se independentemente da emissão da Guia DAEMS, cientificando-o de que deverá informar seu CPF em Cartório para emissão da referida Guia.

Observe-se que, in caso, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com a certidão de decurso de prazo sem pagamento, inscreva-se o(a)(s) apenado(a)(s) em dívida ativa e cientifique-se o Ministério Público para providências.

Em caso de não conhecimento acerca do número de inscrição do(a) apenado(a) no cadastro de pessoa física, certifique-se, arquivando os autos.

Após, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/04/2025 15:31

Recebidos os autos
11/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:11

Recebidos os autos
10/04/2025 16:11

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:05

Recebidos os autos
10/04/2025 09:05

Recebidos os autos
24/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
23/10/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:03

Recebidos os autos
04/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 18:01

Recebidos os autos
23/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:45

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 07:45

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 16:54

Recebidos os autos
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:29

Recebidos os autos
10/07/2023 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 17:03

Recebidos os autos
03/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:10

Decorrido prazo de parte
01/07/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:10

Recebidos os autos
16/06/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:05

Recebidos os autos
11/04/2023 12:36

Decisão ou Despacho
11/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:34

Recebidos os autos
22/03/2023 11:34

Decisão ou Despacho
21/03/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:17

Recebidos os autos
06/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:38

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 16:40

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:45

Recebidos os autos
15/02/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:21

Recebidos os autos
12/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:14

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:07

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:05

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2022 15:05

Recebidos os autos
14/12/2022 15:05

Decisão ou Despacho
13/12/2022 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 18:55

Recebidos os autos
12/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:23

Recebidos os autos
29/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 09:20

de Interrogatório
22/11/2022 09:20

de Interrogatório
22/11/2022 09:20

de Interrogatório
22/11/2022 06:48

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 18:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 18:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 18:31

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 18:31

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:25

Recebidos os autos
03/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:03

Evolução da Classe Processual
31/10/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:34

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 11:41

Recebidos os autos
31/10/2022 11:41

Recebida a denúncia
21/10/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 18:31

Recebidos os autos
19/10/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
25/09/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 22:19

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 14:30

Recebidos os autos
19/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:50

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:56

Recebidos os autos
09/08/2022 11:56

Recebida a denúncia
04/08/2022 17:41

Recebidos os autos
04/08/2022 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 16:04

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2022 16:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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