21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802916-37.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Silvio C.

Prado Recorrente: Joana Helena de Oliveira Vilalva Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Recorrido: Sérgio Marcio Cestari Alves Advogada: Cassandra Araújo Delgado Gonzales Abatte (OAB: 12554/MS) E M E N T A RECURSO INOMINADO.

DANO MORAL.

PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM STATUS DE WHATSAPP.

OFENSA À HONRA E IMAGEM.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIMITADA.

PROVA DIGITAL.

CAPTURA DE TELA.

ADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

DEPOIMENTO DE INFORMANTE.

VALORAÇÃO PELO JUÍZO.

CONJUNTO PROBATÓRIO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

IMPROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:31

Recebidos os autos
12/09/2024 20:31

Decisão ou Despacho
19/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0802916-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Joana Helena de Oliveira Vilalva - Republica-se para constar a advogada da parte recorrente ..." intime-se a requerente para comprovar documentalmente a hiposuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e deserção do recurso."
01/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0802916-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sérgio Marcio Cestari Alves - Reqda: Joana Helena de Oliveira Vilalva - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos em despacho.

Inicialmente ressalto que a justiça gratuita é benefício que se concede às pessoas que demonstram a real necessidade e a impossibilidade de arcar com as custas processuais, a ponto de que o mero custeio delas venha a prejudicar a manutenção do seu sustento e da família.

Dessa forma, tem-se que comando constitucional de que as partes devem comprovar insuficiência de recursos (conforme art. 5º, inciso LXXIV, CF), impôs ao julgador o dever determinar ao postulante do benefício a comprovação dos pressupostos para sua concessão, em havendo elementos que evidenciem o contrário (art. 99, §2º, do CPC).

Assim, intime-se a requerente para comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e deserção do recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.".
27/05/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:11

Recebidos os autos
15/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:35

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:44

Homologada a Transação
18/02/2024 18:44

Recebidos os autos
18/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/09/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:50

Juntada de Mandado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0802916-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sérgio Marcio Cestari Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
15/08/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:42

INCONSISTENTE
03/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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