31/08/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800691-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaynara Silveira Araujo dos Santos - Reqdo: Midway S.A. - Crédito , Financiamento Investimento, Lojas Riachuelo SA - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Thaynara Silveira Araujo dos Santos, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Loja Riachuelo S/A e Midway Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Deixo de condenar a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:02

Recebidos os autos
14/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:02

Homologada a Transação
14/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/02/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:48

Expedição de Carta.
24/01/2023 13:47

Expedição de Carta.
20/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:16

INCONSISTENTE
11/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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