03/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:18

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415187-53.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Nelson Lourenço do Nascimento Escalante Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Agravada: Benvina Alves de Carvalho Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Os argumentos do impugnante sobre o seu direito de moradia trata de discordância com o que restou determinado na sentença e mantido em grau recursal, ressalta-se que o direito do agravante de discutir tais fatos encontra-se precluso, isto porque, sua permanência no referido imóvel até a finalização do inventário somente seria possível através de acordo, que não foi aceito pela agrava.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:31

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415187-53.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Nelson Lourenço do Nascimento Escalante Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Agravada: Benvina Alves de Carvalho Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

Em regra o Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo (art.995, caput, do CPC/15).

Contudo, no art.995, parágrafo único, do CPC/2015, restam previstas hipóteses excepcionais de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que presentes a probabilidade do provimento do recurso (fumus boni iuris) e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora).

No caso em tela, ao menos nesse juízo provisório de admissibilidade, há fatos que comportam a concessão do efeito suspensivo, ao menos até a instrução recursal, ante a possibilidade de ocorrer a expedição de mandado de desocupação do referido imóvel.

Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

Intime-se a agravada, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessário.

Comunique-se o juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
16/08/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:02

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:38

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415187-53.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Nelson Lourenço do Nascimento Escalante Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Agravada: Benvina Alves de Carvalho Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:55

Distribuído por prevenção
10/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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