TJMS - 2000778-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

BEATRIZ SILVA SCHILLER

Polo Passivo

Partes

MARK CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 73.606.295/0001-18

MARK CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB: 22286/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000778-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 31/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/01/2024 15:21

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000778-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15.

    Intime-se.

  • 27/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/10/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000778-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravado: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORIAS - RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVIDA PARTICIPAÇÃO NA FASE CONGNITIVA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A RESCISÃO CONTRATUAL EM 2017 - AÇÃO PROPOSTA EM 2020 - PRAZO QUINQUENAL OBSERVADO -DECRETO Nº 20.910/32 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000778-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravado: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso no prazo de 15 dias úteis, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao seu julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do NCPC.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000778-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Agravado: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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