TJMS - 0904589-31.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS CORONEL

CPF *09.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2025 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Carlos Coronel - réu-revel Processo 0904589-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Coronel - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/04/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/03/2025 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 08:54

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2024 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2023 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 22:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 04/05/2023 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 03:29

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2022 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 02:19

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2022 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 10:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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