TJMS - 1415170-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DA ROSA FILHO

CPF *74.***.*87-09

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:25

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415170-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Antonio da Rosa Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/09/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415170-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Antonio da Rosa Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Informem e demonstrem as partes através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/08/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:28

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415170-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Antonio da Rosa Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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