TJMS - 0828267-72.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:44
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 09:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828267-72.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul - SINMED/MS - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. -
20/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 23:32
Recebidos os autos
-
16/05/2025 23:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 23:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 23:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2025 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828267-72.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul - SINMED/MS - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, fixo a multa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), por mês de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com repasse mensal.
Intime-se o executado, com urgência, para comprovar nos autos o efetivo cumprimento da medida, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa acima mencionada. Às providências. -
20/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:57
Recebidos os autos
-
19/02/2025 18:57
Deferimento
-
18/02/2025 20:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828267-72.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul - SINMED/MS - Intimação da parte exequente para que, ciente da certidão de f. 629, requeira o que entender de direito. -
10/02/2025 23:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 03:46
Decorrido prazo de parte
-
29/01/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:17
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 14:17
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 20:00
Recebidos os autos
-
15/01/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 21:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828267-72.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul - SINMED/MS - Intimação da parte exequente para que, ciente da certidão de f. 620, requeira o que entender de direito. -
16/12/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:48
Decorrido prazo de parte
-
26/08/2024 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:47
Evolução da Classe Processual
-
06/08/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:07
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2024 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 08:26
Recebidos os autos
-
20/06/2024 08:26
Recebidos os autos
-
07/06/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
-
20/09/2022 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 15:32
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 15:32
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:04
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:04
Decisão ou Despacho
-
04/04/2022 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:32
Recebidos os autos
-
13/12/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 19:16
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2021 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2021 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2021 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2021 10:59
Decorrido prazo de parte
-
16/06/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:12
Recebidos os autos
-
10/03/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2020 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2020 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 14:19
Recebidos os autos
-
15/07/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2020 16:47
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2020 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2020 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 14:49
Recebidos os autos
-
23/03/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2020 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2020 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2020 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:51
Recebidos os autos
-
15/01/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2020 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2020 12:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 15:23
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2019 17:10
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 17:10
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2019 17:49
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2019 17:49
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2019 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 08:13
Realizado cálculo de custas
-
12/11/2019 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2019 18:15
Realizado cálculo de custas
-
11/11/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2019 17:52
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2019 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2019 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:00
Recebidos os autos
-
28/10/2019 18:00
Tutela Provisória
-
24/10/2019 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2019 16:07
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2019 16:07
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2019 07:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2019 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2019 08:11
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2019 10:09
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2019 08:53
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2019 08:53
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2019 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 17:05
Recebidos os autos
-
29/08/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2019 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2019 11:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/08/2019 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2019 11:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 09:55