06/10/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:36

Baixa Definitiva
06/10/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415323-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

F. da S.

Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: A.

C., F. e I.

S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - ERROS MATERIAIS REFERENTES AO CONTRATO QUE NÃO IMPOSSIBILITAM A IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO DA MORA - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não comprovado que recorrente reúne condições para arcar com as despesas financeiras da lide, não há razões para revogar a justiça gratuita que lhe foi deferida para análise do presente recurso.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

Muito embora o número do contrato indicado na notificação não coincida com o número do contrato pactuado pelas partes e acostado aos autos, percebe-se que tal divergência tratou-se de mero erro material, uma vez que a notificação extrajudicial possui elementos que possibilitam ao devedor identificar a dívida cobrada e, consequentemente, adimplir o débito.

Portanto, tem-se que o devedor, ora agravante, foi regularmente constituída em mora, não havendo que se falar em invalidade da notificação, apenas pelos erros materiais apontados.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415323-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

F. da S.

Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: A.

C., F. e I.

S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Diante dos documentos apresentados pelo agravante (fls. 19/31), defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Ainda acerca do tema, pertinente a seguinte lição doutrinária: O art. 1.019, I, do Novo CPC, seguindo a tradição inaugurada pelo art. 527, III, do CPC/1973, indica exatamente do que se trata: tutela antecipada do agravo, porque, se o agravante pretende obter de forma liminar o que lhe foi negado em primeiro grau de jurisdição, será exatamente esse o objeto do agravo de instrumento (seu pedido de tutela definitiva).

Tratando-se de genuína tutela antecipada, caberá ao agravante demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Novo CPC: (a) a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (no caso específico do agravo de instrumento o que interessa é a preservação da utilidade do próprio recurso).

Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de tutela antecipada, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Isto porquê, a probabilidade do direito invocado não se evidencia de plano, de modo que um dos requisitos aptos à concessão da tutela antecipada não restou preenchido.

Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415323-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

F. da S.

Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: A.

C., F. e I.

S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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