29/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:07

Baixa Definitiva
26/02/2024 14:43

Baixa Definitiva
23/02/2024 14:30

INCONSISTENTE
17/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801025-67.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Carlos Cardoso Primo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1105, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
29/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:00

Prejudicado o recurso
16/11/2023 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2023 10:38

Processo Reativado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801025-67.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Cardoso Primo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INSS - CONDENAÇÃO INCIDENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - TEMA Nº 1.105 - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA AUTARQUIA - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA - ACÓRDÃO COMPLEMENTADO.

A Súmula nº 111 do STJ estabelece que: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença." Já o Tema nº 1.105 disciplina: "Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ1 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios." Portanto, deve-se alterar a condenação relacionada aos honorários de sucumbência, em sede recursal, para majorará-los para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com supedâneo no artigo 85, § 11º do CPC, excluídas as parcelas vincendas após prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).

Considerando a manifestação da parte autora informando que a Autarquia até a presente data não implantou o benefício previdenciário conforme determinação contida no acórdão, necessária a imposição de multa para o devido cumprimento da ordem judicial.

Juízo de retratação exercido.

Acórdão complementado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801025-67.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Cardoso Primo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 16:28

INCONSISTENTE
04/09/2023 16:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
01/09/2023 18:00

INCONSISTENTE
29/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801025-67.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Carlos Cardoso Primo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Diante da petição de f. 24/26, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que manifeste acerca da implantação do benefício, em cinco dias.

No mais, permaneçam os autos sobrestados (fls. 18/19). Às providências, com urgência.

Intimem-se.
16/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
14/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:30

Recurso Especial não admitido
02/08/2023 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 16:09

INCONSISTENTE
01/11/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
27/10/2022 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/10/2022 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00