TJMS - 0802789-94.2022.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 05.216.804/0001-46

Advogados

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB: 353041/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:55

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 04/04/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 04/12/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 11:27

    Realizado cálculo de custas

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helvio Santos Santana (OAB 353041A/SP) Processo 0802789-94.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Zte do Brasil, Industria, Comércio, Serviços e Participações Ltda - Fica a executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais elaboradas às fls. 101-2.

  • 02/12/2024 23:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:33

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helvio Santos Santana (OAB 353041A/SP) Processo 0802789-94.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Zte do Brasil, Industria, Comércio, Serviços e Participações Ltda - Fica a executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais de fls. 73-4, pena de inscriçlão na dívida ativa.

  • 14/11/2024 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 22/10/2024 08:58

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helvio Santos Santana (OAB 353041A/SP) Processo 0802789-94.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Zte do Brasil, Industria, Comércio, Serviços e Participações Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 09/09/2024 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:52

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2024 12:07

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2023 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Município de Três Lagoas, Zte do Brasil, Industria, Comércio, Serviços e Participações Ltda Processo 0802789-94.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Zte do Brasil, Industria, Comércio, Serviços e Participações Ltda - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

    Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido.

  • 10/08/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2022 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:58

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/03/2022 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2022 09:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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