TJMS - 0060737-54.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

EVANDRO ALVES CORREA FILHO

Polo Passivo

Partes

RITA FERMINIAM DE ABREU

CPF *37.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:24

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Rita Ferminiam de Abreu Processo 0060737-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rita Ferminiam de Abreu - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 10/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 11:12

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:50

    Arquivado Provisoramente

  • 17/07/2019 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2019 10:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2019 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2019 03:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2019 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2019 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2014 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2014 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2003 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2003

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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