TJMS - 0001180-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0001180-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas. -
15/01/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:01
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:01
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0001180-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - 1.
Remetam-se os autos à contadoria para que atualize o crédito da parte exequente nos termos da sentença/acórdão. 2.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC). 3.
Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo para (Impugnação / Embargos), intime-se o(a) exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.
Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu(ua) advogado(a). 4.
Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias. 5.
Feito isto, certifique-se se há depósito voluntário do débito na conta única e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão Sisbajud".).
Providências necessárias. -
16/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:47
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 12:45
INCONSISTENTE
-
26/10/2023 12:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:57
Recebidos os autos
-
18/09/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 14:27
Processo Reativado
-
30/08/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Enna Mara Martins Guimarães Processo 0001180-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enna Mara Martins Guimarães - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: " Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a emitir o Certificado de Conclusão da disciplina "Competências para a vida" a fim de que seja contabilizada as notas (exercício de fixação - nota 10; e avaliação - nota 8) da autora na disciplina Fisioterapia na Saúde do Neonato, cursado no período 2022/2 (f. 78). - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
14/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
14/08/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:16
Homologada a Transação
-
09/08/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:23
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/08/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/05/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
-
24/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
10/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:06
INCONSISTENTE
-
10/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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