TJMS - 0915527-56.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VILMA VILELA MATSUDA

CPF *97.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0915527-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vilma Vilela Matsuda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0915527-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Vilma Vilela Matsuda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RESPEITADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Reputa-se possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC), se o magistrado, em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verifica que o débito mencionado na CDA que instrui a execução fiscal foi baixado, e o Exequente, intimado pessoalmente para esclarecer essa circunstância, permanece inerte.

    E a intimação pessoal da Fazenda Pública pode ser feita via malote digital (portal eletrônico), conforme estabelece o § 1º do art. 183 do CPC, assim como os arts. 5º,§ 6º c/c 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

    Como houve respeito ao procedimento estabelecido pela legislação processual, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir.

    Rejeita-se, ainda, o argumento de desrespeito aos princípios da primazia do julgamento do mérito, proporcionalidade, contraditório e da inafastabilidade da prestação jurisdicional, assim como desprestígio aos interesses econômicos do Município, se o juízo a quo possibilitou ao Exequente a adoção de diligências imprescindíveis ao seguimento do feito, mas este se mostrou indiferente à determinação em comento, ensejando a extinção do processo.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0915527-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Vilma Vilela Matsuda Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0915527-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Vilma Vilela Matsuda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415316-58.2023.8.12.0000

Sergio do N Lopes

Gilberto Martin Andreo

Advogado: Paulo Loureiro Philbois

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0902353-24.2013.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denize Sebastiao Jorge da Cunha

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0902353-24.2013.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denize Sebastiao Jorge da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/12/2013 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0904229-96.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Janiel dos Santos Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0904229-96.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Janiel dos Santos Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:59

Exibir Processo